Universidade do Estado da Bahia – DEDCI

DAPED – Gestão "Quem tem um sonho não cansa"

Diretório Acadêmico de Pedagogia UNEB CAMPUS I

Em defesa das Universidades Estaduais Baianas!!!

Com a expansão das ideologias neoliberais a educação passa a condição de mercadoria, cujo consumo é privilégio de quem pode pagar, alimentando o enriquecimento de grupos econômicos e o desenfreado sucateamento das Universidades Estaduais que estão fadadas a um orçamento insuficiente, número inadequado de professores, carência de servidores e precária infra-estrutura.

Professores de três das quatro universidades estaduais da Bahia deflagram greve por tempo indeterminado em protesto contra medidas do governo Jaques Wagner (PT). Na UESB, a greve foi deflagrada no dia 05 de abril. Na UESC, no dia 06 de abril. E na UEFS, os professores decidiram pela greve no dia 07 de abril. Os estudantes da UESB e os técnicos da UESC também estão em greve. 

A UNEB, em assembléia no último dia 13, aprova o Indicativo de greve com objetivo de intensificar as mobilizações até o próximo dia 26, quando voltam a paralisar suas atividades por 24h, além de se reunir em nova assembléia onde será avaliada a conjuntura e terá como pauta a deflagração ou não da greve.

Em fevereiro, a gestão Wagner anunciou um corte de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2011. Após três anos consecutivos de cortes nos orçamentos das Universidades Estaduais, o Governo do Estado, esse ano, impôs um novo decreto de contingenciamento. O decreto nº 12.583/11, de 09 de fevereiro deste ano, editado pelo governador Jacques Wagner, reduz em 30% os recursos para as UEBA, fere a autonomia universitária, anula direitos trabalhistas previstos no Estatuto do Magistério Superior, além de vetar a contratação de docentes e funcionários através do concurso REDA e comprometer o funcionamento das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão na medida em que ele faz uma distribuição bastante irregular e desproporcional do repasse de verbas.

A campanha salarial de 2010 e a negociação da CET (Condição Especial de Trabalho) é mais um motivo para as mobilizações da classe. As negociações foram paralisadas diante da intransigência do governo que na reta final da campanha tenta engessar o movimento docente por 4 anos, congelando os salários até 2015, razão principal para que o acordo não fosse assinado.

Além dos prejuízos impostos pelo decreto, a UEBA enfrenta hoje diversos problemas fruto de uma expansão desordenada e irresponsável da Universidade, com a criação e aprovação de novos cursos, que mantém o mesmo quadro docente aprovado, quadro esse que já não atende de maneira eficiente essa expansão. Os cursos já ofertados hoje têm funcionado de maneira precária, com vários alunos sem professores, como é o caso da UNEB Campus V - Santo Antônio de Jesus onde somente no curso de história existe um déficit de 15 componentes curriculares que não estão sendo ofertados por falta de professores.

A defasagem no quadro docente ocasiona ainda uma estagnação na carreira, devido à falta de vagas nas classes de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto. As únicas vagas disponíveis são as de Auxiliar de Ensino, justamente aquelas que não exigem a titulação de Mestre. Por tanto a ampliação do quadro se faz extremamente necessária tanto para os discentes quanto para os docentes.

Visando o fortalecimento e a integração dos movimentos docente e estudantil defendemos a revogação imediata do decreto 12.583/11, a reabertura das negociações da campanha salarial 2010, a ampliação do quadro docente e técnico administrativo, a melhoria das condições de trabalho e uma política de assistência estudantil que garanta a permanência do estudante nas Universidades Estaduais Baianas.

"A greve é um instrumento de luta que deve ser utilizado quando todos os outros foram esgotados"

"Das praças, das ruas, quem disse que sumiu? Aqui está presente o Movimento Estudantil"